Prisão preventiva. Ex-Deputado Estadual. Organização criminosa.

Habeas Corpus. Prisão preventiva. Ex-deputado estadual. Organização criminosa. Alegação de incompetência do juízo singular. Natureza e extensão das infrações penais que excederam atos meramente administrativos. Inaplicabilidade do § 1º do art. 84 do CPP.

Ação anulatória. Venda de ascendente a descendentes. Consentimento.

Latrocínio. Prisão cautelar. Pretensão de revogação.

Prestação alimentícia. Três últimos meses. Não cumprimento. Prisão.

Formação de quadrilha. "Operação anaconda". Transferência para a superintendência da Polícia Federal da Bahia.

Direito sindical. Conflito negativo de competência. Ação de cobrança.

Processual Civil. Antecipação de Tutela. Reexame de Prova.

Crime contra a honra. Ação penal privada. Abuso de autoridade.

Tipo penal que não exige fim específico. Substituir placas.

Doação praticada por ex-marido com o uso de mandato conferido pela esposa durante a vivência conjugal. Ausência de poderes específicos para a prática do ato.

Indenização. Cadastro de inadimplentes. Inscrição indevida.

Ação monitória. Cheque prescrito. Declinação da causa debendi.

Despesas de condomínio. Multa.

Extorsão mediante seqüestro. Quadrilha. Prisão preventiva.

Fixação da pena. Inobservância do disposto no art. 59 do CP.

Prevenção. Art. 71, § 4º, do RISTJ.

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Habeas corpus. Art. 12, § 2º, inc. III e art. 14 da Lei nº 6.368/76.

Lei de imprensa. Recebimento da denúncia. Prescrição.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Alegada ocorrência de omissão e contradição no acórdão da corte de origem.